A partir do dia 2 de outubro, uma nova versão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) entrará em vigor em todo o Brasil. A versão 1.00a do documento poderá ser utilizada até 1º de outubro, depois desta data precisará ser substituída pela 3.0.

O manifesto é obrigatório para todas as organizações que realizam o transporte de cargas de todos os modails e transporte de cargas lotação. Ele tem validade jurídica, é autorizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e precisa conter a assinatura digital do emitente.

Emitido e armazenado eletronicamente para vincular documentos fiscais utilizados no transporte de cargas, o MDF-e traz diversos benefícios:

• reduz a burocracia do setor;
• agiliza o registro de documentos fiscais em trânsito;
• informações sobre cargas acobertadas por vários CT-e ou NF-e transportados num mesmo veículo de carga;
• facilita a identificação do responsável pelo transporte a cada trecho;
• registra todas as alterações e substituições das unidades de transporte, carga e condutores.

Requisitos para emissão

Cada tipo de carga apresentará regras diferentes na emissão do manifesto. No caso de uma carga fracionada ou fechada, todos os contribuintes precisam emitir o documento. Já na subcontratação, quem faz é o transportador responsável pelo gerenciamento da operação. No redespacho, todos os transportadores envolvidos devem emitir o MDF-e referente ao trecho feito.

Para emitir o MDF-e, sua empresa precisa seguir alguns requisitos e possuir os documentos fiscais que acobertam as cargas a serem transportadas reconhecidos. Entre os aspectos que você precisa seguir, estão: ser um emissor de CT-e ou NF-e, ter um certificado digital e utilizar um software para emitir o manifesto.

Quem não emitir a nova versão do documento até a data limite pode ser multado e ter o veículo retido. O valor da multa varia de estado para estado, sendo aplicado para a transportadora e para o cliente da empresa.

Fonte: Truckpad

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